300 Famílias de Osasco serão Beneficiadas com Cartão Reforma.

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300 Famílias de Osasco serão Beneficiadas com Cartão Reforma.
A meta é que 182 mil famílias sejam atendidas até o fim de 2018. As famílias interessadas em participar do programa devem se inscrever diretamente na prefeitura, Governo do Distrito Federal ou governo estadual. Para escolher quem terá direito ao Cartão Reforma será levada em conta a situação socioeconômica da família e o quanto as casas precisam de melhorias. Terão prioridade as famílias com renda mais baixa, que têm pessoas idosas ou com deficiência ou que tenha uma mulher como responsável.
Tire suas dúvidas sobre o programa:
1. O que é o Cartão Reforma? É um benefício pago pelo governo para compra de materiais de construção. A ideia é que as famílias possam reformar, aumentar ou terminar de construir a casa própria.
2. Quem pode pedir o cartão? Para ter direito ao benefício é preciso: que a renda bruta (antes de impostos e descontos) da família seja de, no máximo, R$ 2.811; ter mais de 18 anos ou ser emancipado; ter celular habilitado para receber SMS (mensagem de texto); ter apenas um imóvel (considerando o país todo, não apenas a cidade) e morar nele; a casa precisa estar em um dos municípios selecionados pelo governo, e também em um dos bairros indicados pela prefeitura dessa cidade; ter condições de fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para as obras.
3. Quem NÃO pode pedir o Cartão Reforma? O programa não atende: Famílias que moram em imóveis alugados ou cedidos; Imóveis que são exclusivamente comerciais; Imóveis em condições muito ruins (por exemplo, de taipa não revestida, madeira aproveitada ou palha); Imóvel que fica em terreno ou lugar alvo de disputa na Justiça; Imóvel que fica em área de risco ou em área que não pode ser regularizada.
4. Quanto será pago? As famílias selecionadas poderão escolher os serviços que precisam ser feitos na casa, e um técnico da prefeitura irá até o local para verificar se é mesmo possível fazer esses serviços.
Os valores que serão pagos variam conforme o serviço: Ampliação de casas com mais de três moradores: até R$ 8.048,18; Construção de banheiro: até R$ 5.009,84; Tratamento de esgoto: até R$ 1.645,88; Cobertura inadequada (casas sem telha ou laje de concreto, por exemplo): até R$ 4.594,59; Instalações elétricas, hidrossanitárias (encanamentos, tubulações) e de piso, revestimentos internos ou externos, fazer pintura, reformar a cobertura e adaptar o imóvel para acessibilidade (para um usuário de cadeira de rodas, por exemplo): até R$ 7.000,21.
O limite máximo é de R$ 9.646,07 por família.
5. Preciso devolver o dinheiro depois? O valor não é um empréstimo, portanto, não será preciso devolver o dinheiro ao governo. Porém, o beneficiário fica responsável por fornecer mão de obra, equipamentos e ferramentas para executar a obra.
6. Onde o dinheiro poderá ser usado? O cartão só poderá ser usado em lojas de materiais de construção credenciadas pelo Ministério das Cidades. A lista das lojas ainda não foi divulgada. Na hora da compra, o lojista vai emitir a nota fiscal no sistema do programa Cartão Reforma. Os técnicos da prefeitura devem acompanhar as obras, verificar se está correndo tudo bem e se os materiais que aparecem na nota fiscal estão mesmo sendo usados.
7. O cartão tem validade? O cartão será desbloqueado após a primeira visita da equipe de assistência técnica na casa da família. O dinheiro pode ser recebido em parcela única ou em até quatro vezes. A validade do cartão pode varia de 4 a 12 meses, dependendo do serviço a que o beneficiário tiver direito.
Mais informações sobre o programa podem ser encontradas no site do Ministério das Cidades:http://www.cartaoreforma.cidades.gov.br/ 
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